Esta Política de Privacidade reafirma o compromisso da CREATIVE GROUP com a privacidade dos dados pessoais e com a segurança das informações dos usuários de seu website - sejam eles usuários eventuais, candidatos, fornecedores, parceiros, contratados ou funcionários - e visa divulgar e esclarecer como é feita a coleta, tratamento e compartilhamento dos dados pessoais desses usuários ao acessarem, ou fazerem uso dos serviços oferecidos pelo website da CREATIVE GROUP.
Ao usarmos "nós", "nos", "nosso", “conosco” e "CREATIVE GROUP" neste documento, sempre nos referimos à empresa com sede em Pontal, Estado de São Paulo, Brasil, e, por extensão, a seus diretores, prepostos, funcionários e contratados.
Ao acessar nosso website, coletaremos e usaremos suas informações pessoais, nas formas a seguir descritas, em conformidade com as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela Emenda Constitucional n. 115/2022), com as normas de Proteção e Privacidade de Dados (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018), com as disposições da Lei Federal n. 8.078/1990 e com as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Comprometemo-nos também a cumprir as disposições equivalentes às da LGPD que forem estabelecidas em leis internacionais de privacidade e proteção de dados digitais, tais como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) europeu. No entanto, em caso de conflito entre essa legislação internacional e a legislação brasileira, as determinações da legislação brasileira sempre prevalecerão.
Lembramos aos usuários de nosso website que, em todas as circunstâncias, como a CREATIVE GROUP e seu servidor de hospedagem do website estão sediados no Brasil - e uma vez que, até o momento, não há legislação internacionalmente aceita para proteção da privacidade de serviços digitais - toda e qualquer ação judicial ou procedimento arbitral relacionado à privacidade de dados pessoais deverá ser em português do Brasil, o foro deverá ser a cidade de Pontal, estado de São Paulo, Brasil, e as decisões judiciais ou arbitrais serão sempre baseadas na legislação brasileira e nas regras da câmara arbitral, independentemente do idioma, local de origem, sede ou domicílio do(s) litigante(s).
1. Política de Cookies
1.1.- O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos que são baixados no seu computador ou dispositivo móvel quando você acessa um site. Os cookies enviam retornos ao site de origem cada vez que você acessa o mesmo site ou outro que reconheça esses cookies. Eles são úteis para que o website reconheça o tipo de dispositivo usado pelo usuário (exemplo, PC, telefone móvel, tablet, etc). Os cookies também permitem que você navegue entre as páginas do website com eficiência, lembrando suas preferências e melhorando sua experiência como usuário. Eles também permitem que os anúncios que você vê sejam mais relevantes para seus interesses.
Informamos que a coleta de dados pessoais somente é realizada através dos cadastros nos concursos contidos em nosso website. Todos os demais cookies utilizados não coletam dados pessoais e nem conseguem identificar o usuário.
Ao aceitar os cookies sua privacidade será preservada, bem como todos os direitos previstos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e demais legislações de proteção e privacidade de dados, são respeitados e cumpridos pela Creative Group.
1.2.- Informações coletadas pela Creative Group
Nós coletamos dois tipos de informações dos usuários do website:
(a) informações de identificação pessoal;
(b) informações não-pessoais.
(a) informações de identificação pessoal
São informações que identificam o usuário pessoalmente, sendo aquelas coletadas nos cadastros do website e de cada concurso de interesse do candidato, tais como nome completo, CPF (pseudo-anonimizado), RG (número, órgão e UF), data de nascimento, e-mail, sexo e endereço completo. Nós utilizamos estas informações para:
- Efetuar o cadastro nos concursos públicos noticiados, sendo os dados coletados obrigatórios pelos respectivos órgãos públicos de cada concurso;
- Garantir que o site tenha conteúdo relevante para você;
- Nos ajudar a criar e publicar conteúdo mais relevante para você;
- Notificá-los sobre a efetiva inscrição e mudanças relativas aos concursos públicos aos quais os usuários se candidataram;
- Notificá-lo sobre mudanças desta política de privacidade;
- Permitir que você tenha acesso ilimitado ao conteúdo do nosso site;
- Permitir o lembrete de senhas de acesso;
- Contatá-lo caso queira exercer seus direitos nos termos da LGPD;
- Também, podemos enviar e-mail marketing, sempre com opção de “opt-out”, caso o usuário não queira mais receber nossos e-mails marketing.
(b) informações não-pessoais
São informações que não identificam uma pessoa, mas que são coletadas através do website, tais como:
- Cookies estritamente necessários, que permitem fazer login em área restrita e segura do nosso website, bem como identificar seu endereço IP, senhas de acesso e o tipo de dispositivo por você utilizado para fins de melhorar a navegação e a visualização das páginas contidas em nosso website.
1.3.- Tipos de cookies existentes
a) Cookies de sessão: permanecem com o website até ele ser fechado. As informações coletadas permitem a identificação de problemas e visam melhorar a experiência dos usuários do website.
b) Cookies permanentes: mesmo após o fechamento do website, esses cookies ainda ficarão armazenados na memória do navegador do dispositivo em que você está acessando. Esses cookies são instalados cada vez que o usuário visita nosso website, e visam facilitar a navegação conforme as preferências pessoais exibidas em visitas anteriores.
Esses Cookies podem ter diferentes funções e finalidades, tais como.
a) Cookies essenciais: necessários para que a plataforma funcione corretamente e forneça os serviços que estão disponíveis aos nossos usuários.
b) Cookies de desempenho: responsáveis por coletar informações anônimas sobre como os usuários usam e integram com nossa plataforma e com as ferramentas fornecidas.
c) Cookies de funcionalidade: são associados à memória dos dados fornecidos, permitindo que a plataforma lembre das eventuais escolhas feitas pelos usuários, bem como as senhas para facilitar aos usuários a cada acesso.
d) Cookies analíticos: monitoram e analisam o uso das ferramentas e funcionalidades da plataforma, permitindo também detectar falhas em nosso website.
e) Cookies de segurança: evitam que os dados dos usuários fiquem vulneráveis a ataques de terceiros. As informações coletadas por esses cookies são armazenadas em formato criptografado.
A identificação do usuário somente ocorre quando o mesmo preencher os cadastros contidos em nosso website ou se inscrever na plataforma, do contrário, a navegação permanece anônima.
1.4.- Como gerenciar e desabilitar os Cookies
Os usuários poderão rejeitar os cookies clicando no cadeado encontrado na barra de pesquisa com o botão direito do mouse, bastando clicar, com o botão esquerdo do mouse, em “cookies e dados do site” e, após, “gerenciar cookies e dados do site”. Em cada cookie o usuário poderá clicar nos três pontos e aceitar ou não a coleta dos cookies disponibilizados.
Caso o usuário não consiga desabilitar os cookies como ensinado acima, poderá configurar no seu navegador as opções que permitem recusar todos ou alguns cookies. Entretanto, se você optar por desativar todos os cookies, inclusive os estritamente necessários, poderá não conseguir acessar todas as partes do nosso website. Informamos que a desativação de um cookie ou uma categoria de cookies, não os excluirá de seu navegador, sendo necessário efetuar a desativação separadamente.
A Creative Group mostra para você o caminho que deve ser efetuado para desativar todos ou alguns cookies: em seu navegador, acesse no menu “Opções” ou “Preferências” ou “Ajuda” para obter maiores detalhes.
Caso queira maiores informações sobre as configurações de cookies, selecione abaixo o link do seu navegador:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox
https://support.microsoft.com/pt-pt/help/278835/how-to-delete-cookie-files-in-internet-explorer
2. Quais são os direitos dos usuários?
A Creative Group assegura a seus usuários todos os direitos de titular, conforme previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Assim, você poderá, sem qualquer ônus e a qualquer tempo:
a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
d) Limitar seus dados - através da anonimização, bloqueio ou eliminação - quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório dos dados cadastrais em poder da Creative Group.
f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se a respeito da possibilidade de não fornecer seu consentimento e as das consequências dessa negativa.
3. Quais dados recolhemos a seu respeito e com que finalidade?
Suas informações pessoais e não pessoais serão coletadas para as seguintes finalidades:
a) Fornecer e operar adequadamente nossa plataforma e cadastrar-se nos concursos disponibilizados na mesma.
b) Monitorar a segurança de nosso website, sistemas e redes.
c) Fornecer assistência e suporte técnico de forma contínua.
d) Permitir-nos entrar em contato com você e enviar-lhe informações gerais ou personalizadas, relacionadas aos serviços por nós oferecidos, bem como eventuais mensagens sobre concursos públicos de sua preferência.
e) Agregar ou inferir dados estatísticos objetivando aperfeiçoar os serviços por nós oferecidos.
f) Cumprir leis e regulamentos aplicáveis.
As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:
a) Nome completo – por exigência dos concursos públicos
b) CPF – por exigência dos concursos públicos - esclarecemos que este dado ficará pseudo-anonimizado
c) Número da Carteira de Identidade – RG, órgão expedidor e UF – por exigência dos concursos públicos
d) Sexo – por exigência dos concursos públicos
e) Data de nascimento – por exigência dos concursos públicos
f) Endereço completo – por exigência dos concursos públicos
g) Endereço eletrônico – por exigência dos concursos públicos
h) Data e hora da visita
i) Endereço IP
j) Endereço eletrônico
k) Usuário para login e senha
l) Links, hiperlinks e serviços clicados durante sua visita
m) Demais dados pessoais que o usuário queira compartilhar
n) Demais dados pessoais exigidos por lei e pelos concursos públicos de interesse do usuário
Podemos também usar algumas ferramentas de software para medir e coletar informações da sessão, incluindo tempos de resposta da página, duração das visitas a determinadas páginas, informações de interação da página e meios usados para navegar para fora da página.
A única informação pessoal sensível que a Creative Group coleta é relativa ao sexo do usuário por exigência legal e dos concursos públicos disponibilizados em nossa plataforma, sempre mediante consentimento, livre, expresso e desimpedido do usuário.
Não solicitamos, coletamos ou registramos quaisquer informações pessoais, de qualquer tipo, de crianças e adolescentes, em nosso website, sendo este destinado a pessoas maiores de dezoito (18) anos de idade, não havendo qualquer destinação de publicidade para menores de idade.
Ao aceitar os termos desta política, o usuário declara ser maior de dezoito (18) anos e que fez a leitura integral deste documento, estando ciente e conferindo sua livre e desimpedida concordância com os termos aqui descritos.
4. Como você poderá exercer os seus direitos como titular?
Para exercer seus direitos como titular legítimo de suas informações pessoais, basta entrar em contato conosco através de:
E-mail: relacionamento@crerativegroup.net.br
Telefone: + 55 16 3953-5573
Para garantir a sua correta identificação como proprietário dos dados pessoais objeto do pedido, podemos solicitar-lhe números de documentos ou outras informações que possam comprovar a sua identidade. Neste caso, você será informado com antecedência.
4. Como coletamos os seus dados?
A Creative Group poderá coletar seus dados pessoais através dos seguintes meios:
· Website (plataforma): Quando você preencher formulários, enviar comentários e consultas, entrar em contato com nossa equipe ou se registrar em nossa plataforma, o website salvará seus dados para posterior recuperação e processamento.
· Mensagens e comunicações: Quando você entra em contato com nossa equipe, seja por WhatsApp, SMS, e-mail ou qualquer outro meio digital, alguns de seus dados podem ser armazenados para verificações futuras e para facilitar nossa comunicação com você.
· Offline: Alguns de seus dados também podem ser coletados não através do website, mas em eventos, onde você poderá eventualmente compartilhar seu e-mail e outros dados conosco.
· Cookies: conforme explicado no item 2 e seguintes, acima especificado.
5. Quais as bases legais para a coleta de dados pessoais realizadas pela Creative Group?
5.1. Consentimento
É com base no seu consentimento, obtido especificamente para cada finalidade descrita acima, que processamos os seus dados pessoais.
“Consentimento” pode ser definido como a manifestação livre, informada, inequívoca e revogável pela qual você nos autoriza a processar seus dados pessoais comuns e sensíveis.
Ao utilizar nossos serviços e compartilhar seus dados pessoais, você declara tacitamente que leu e compreendeu este documento e que, portanto, está plenamente ciente e concorda com as disposições desta Política de Privacidade, que você foi devidamente informado a respeito de seus direitos legais e quanto à forma de exercê-los, e que você tem mais de 18 (dezoito) anos de idade.
Além disso, ao acessar nosso website e permitir a instalação de Cookies em seu dispositivo, você declara que está ciente e autoriza a coleta de seus dados de navegação através do uso desse recurso, conforme explicado abaixo.
5.1.1. Revogação de Consentimento e Rejeição de Cookies
A qualquer momento e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento ou alterar permissões, bloquear ou rejeitar Cookies, no entanto, observe que tal revogação, bloqueio ou rejeição pode prejudicar o bom funcionamento de algumas ou todas as funcionalidades do website.
Você também pode configurar seu navegador para rejeitar a instalação de Cookies, mas também neste caso, algumas ou todas as funcionalidades do website poderão tornar-se indisponíveis.
Além disso, você pode configurar seu navegador para excluir todos os Cookies instalados e limpar seus dados de navegação após cada sessão, como explanado no item 1 da presente política de privacidade, ou ainda usar um aplicativo específico para limpar seu computador, como, por exemplo, CCleaner, BleachBit, Revo, Norton entre outros.
5.2. Obrigação legal
É com base na obrigação legal que coletamos os dados descritos nas letras de “a” a “g” do item 3 da presente política de privacidade, por ser exigência legal e dos concursos públicos disponibilizados em nosso website.
5.3. Execução de contrato
É com base na execução de contrato que coletamos os dados descritos no item 3 desta política de privacidade para possibilitar o cadastro de nossos usuários em nossa plataforma e inscrição dos concursos públicos disponibilizados.
5.4. Exercício regular de direitos
É com base no exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral que coletamos os dados descritos no item 3 desta política de privacidade, para eventual questionamento dos serviços prestados pela Creative Group e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5.5. Legítimo interesse
É com base no legítimo interesse que coletamos os dados descritos no item 3 desta política de privacidade, bem como as demais informações pessoais que nossos usuários acreditam pertinentes para possibilitar o cadastro de nossos usuários em nossa plataforma e inscrição dos concursos públicos disponibilizados, sendo, contudo, observado os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição Federal.
6. Como e por quanto tempo seus dados ficarão armazenados?
Seus dados pessoais por nós coletados serão usados e ficarão armazenados em nossos sistemas enquanto eles forem necessários para a prestação dos serviços, ou para que as finalidades listadas nesta Política de Privacidade sejam alcançadas.
Regra geral, seus dados serão conservados enquanto perdurar a relação contratual entre você e a Creative Group. Vencido o prazo de armazenamento, seus dados pessoais serão excluídos de nossos bancos de dados ou anonimizados, ressalvados os seguintes casos previstos pela legislação:
a) Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares por parte da Creative Group.
b) Permitir estudos por órgãos credenciados de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização de dados pessoais.
c) Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados estabelecidos na legislação; ou
d) Uso exclusivo por parte da Creative Group, sendo vedado o acesso a eles por terceiros, e desde que os dados sejam anonimizados.
Em outras palavras, manteremos sob nossa guarda, apesar da exclusão de outros dados, informações pessoais sobre você que sejam essenciais para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas, e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos.
7. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para garantir que suas informações pessoais estejam seguras, usamos hardware e software destinados à proteção de sua privacidade, garantindo a confidencialidade, integridade e inviolabilidade de seus dados.
As medidas de segurança incluem ferramentas adequadas para controlar, monitorar e proteger o acesso às informações armazenadas.
Entre as medidas de segurança que adotamos estão:
· Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais.
· Assinatura de um compromisso de confidencialidade por parte das pessoas que poderão ter acesso aos seus dados.
· Armazenamento em ambiente seguro e adequado.
· Criptografia SSL ("Secure Socket Layer").
· Firewalls.
· Sistema de detecção de intrusão.
· Monitoramento constante das redes.
· Uso de senhas fortes.
· Verificação periódica da segurança dos sistemas.
Nota Importante
Apesar de estarmos comprometidos em adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança, é preciso ressaltar que nenhuma página virtual é totalmente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos e ferramentas de segurança, problemas de culpa exclusiva de terceiros possam ocorrer - como ataques cibernéticos de hackers - ou como resultado da negligência ou imprudência do próprio usuário, motivo pelo qual a Creative Group orienta a guarda de login e senha em locais seguros e o não compartilhamento com terceiros não confiáveis.
Em caso de incidentes de segurança que possam representar riscos ou resultar em danos relevantes para você ou para qualquer um de nossos usuários, comunicaremos a ocorrência aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Compartilhamento de dados
A Creative Group por obrigação legal e execução de contrato compartilha seus dados pessoais com os órgãos e empresas responsáveis pelos concursos públicos disponibilizados em nossa plataforma.
Além disso, existem algumas situações em que os seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, independentemente da sua autorização:
a) Atendimento a determinação legal, solicitação ou ordem judicial, por parte de autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
b) Em operações societárias, tais como fusão, aquisição ou incorporação.
c) Para proteção dos direitos da Creative Group em qualquer tipo de conflito, inclusive os de conteúdo judicial.
8.1. Transferência internacional de dados
A Creative Group não transmite quaisquer dados pessoais internacionalmente.
Em caso de aquisição de novos softwares, armazenamento em nuvem ou qualquer outra situação que possa envolver transferência internacional de informações pessoais, tais informações serão previamente auditadas, e a transferência ocorrerá em estrita observância às determinações da lei, bem como será noticiada nesta política de privacidade, mediante atualização da mesma.
9. Responsabilidades
Buscamos sempre assegurar o comprometimento e a responsabilidade das pessoas envolvidas em nosso processamento interno de dados.
Comprometemo-nos a manter nossos dispositivos e outros recursos computacionais sempre atualizados, para melhor proteger os dados e informações sob nossa guarda.
Também nos comprometemos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observar suas disposições e garantir seu fiel cumprimento.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira exija a adoção de medidas em relação ao tratamento de dados por nós realizado, comprometemo-nos a segui-las rigorosamente.
9.1 Isenção de responsabilidade
Como já alertamos na “Nota Importante” ao item 7, acima, embora nos esforcemos em adotar altos padrões de segurança para prevenir incidentes, é importante ter sempre em mente que não existe página virtual completamente livre de riscos.
Dessa forma, não nos responsabilizamos por:
a) Qualquer consequência derivada da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação aos seus dados individuais. Apenas garantimos e somos responsáveis pela segurança dos dados recolhidos e tratados conforme aqui descrito, e nas condições mencionadas no item 7, acima.
b) Ações maliciosas de terceiros, tais como ataques de hackers, a menos que comprovadamente resultantes de culpa ou de má conduta intencional por parte da Creative Group.
c) Veracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários para o uso de nossos serviços; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas, ou de informações inseridas de má-fé pelo usuário, serão de inteira responsabilidade do usuário.
10. Alterações a esta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, portanto, revise-a com frequência.
As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua notificação e publicação em nosso website.
11. Responsável pela Proteção de Dados
Se você tiver alguma dúvida com relação a esta Política de Privacidade, desejar fazer valer seus direitos como titular de seus dados pessoais, ou desejar maiores esclarecimentos a respeito do processamento desses dados, solicitamos que entre em contato com a pessoa responsável pela proteção de dados pessoais, Sr. Abraão Gomes, através dos seguintes canais:
E-mail: relacionamento@creativegroup.net.br
Telefone: + 55 16 3953-5573
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